Imposto: É o dinheiro que os contribuintes pagam ao Estado para garantir o funcionamento de serviços públicos e coletivos. Os impostos podem incidir sobre o patrimônio, como o IPTU e o IPVA sobre a renda, como o Imposto de Renda e sobre o consumo, como o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) que é cobrado dos …
Segundo o artigo 3º do Código Tributário Nacional (CTN), um tributo é “toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada”. Traduz, por favor? Tributos são cobranças obrigatórias (ou seja, não dá para escolher pagar ou não) que …
É um regime de arrecadação de impostos que passa a responsabilidade do pagamento de tributos para outro contribuinte. A substituição tributária é utilizada principalmente na cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS), com o objetivo de facilitar a fiscalização de produtos “polifásicos” – aqueles tributos que incidem várias vezes no …
