Categoria: Noticia

Imposto: É o dinheiro que os contribuintes pagam ao Estado para garantir o funcionamento de serviços públicos e coletivos. Os impostos podem incidir sobre o patrimônio, como o IPTU e o IPVA sobre a renda, como o Imposto de Renda e sobre o consumo, como o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) que é cobrado dos produtores, e o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), que é pago pelo consumidor.

Taxa: É um tributo arrecadado pela União, estados ou municípios, a título de prestar certos serviços à população em geral.

No caso dos impostos, os valores são calculados a partir de uma porcentagem. Então, eles variam, dependendo de quem é o pagador. Já nas taxas a situação é diferente elas costumam ser fixas, independentemente da renda do contribuinte.

Contribuições: São semelhantes às taxas porque também estão associadas a uma contraprestação do governo. O que difere no caso da contribuição de melhorias é que essa ação do governo resultará em um benefício ao cidadão. Assim como os impostos e taxas, as contribuições de melhorias podem ser cobradas pela União, Estados ou Municípios.

É um regime de arrecadação de impostos que passa a responsabilidade do pagamento de tributos para outro contribuinte. A substituição tributária é utilizada principalmente na cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS), com o objetivo de facilitar a fiscalização de produtos “polifásicos” – aqueles tributos que incidem várias vezes no decorrer da cadeia de circulação de determinada mercadoria ou serviço.

Na prática, cada empresa é responsável por recolher o seu ICMS na cadeia de circulação. Nesse, o substituto tributário colabora na fiscalização sobre os demais envolvidos nas operações. Por essa razão, esse tipo de regime costuma aparecer em indústrias e importadoras.

Além disso, a substituição tributária pode fazer com que o recolhimento de impostos de produtos seja feito antes mesmo do momento da venda. Isso porque o governo faz a arrecadação em via única, atribuindo a responsabilidade do pagamento do tributo a um único contribuinte da jornada de venda.